Hospitais sem aprovação dos bombeiros para funcionar

 

Hospitais federais do Rio não têm aprovação dos Bombeiros para funcionar

Oito meses depois do incêndio que matou 16 pacientes no Hospital de Bonsucesso, instituições continuam sem autorização adequada para atuar.

Oito meses depois do incêndio que matou 16 pacientes no Hospital Federal de Bonsucesso, na Zona Norte do Rio, nenhum dos seis hospitais da rede federal na cidade tem certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros para funcionar.

É o que informou o Ministério da Saúde, em resposta via Lei de Acesso à Informação.

Na resposta, o Ministério diz que as seis unidades de saúde ainda estão em processo de contratação de empresas para fazer o levantamento das edificações que compõem cada hospital, elaborar os projetos de proteção contra incêndio e pânico e licenciá-los junto ao Corpo de Bombeiros.

O certificado de aprovação é o documento que atesta o cumprimento das medidas de segurança contra incêndio e pânico exigidas pelos bombeiros.

Os seis hospitais federais no Rio em situação irregular são:

• Hospital Federal de Bonsucesso, Zona Norte
• Hospital Federal do Andaraí, Zona Norte
• Hospital Federal Cardoso Fontes, Zona Oeste
• Hospital Federal de Ipanema, Zona Sul
• Hospital Federal da Lagoa, Zona Sul
• Hospital Federal dos Servidores do Estado, Centro

Histórico de acidentes frequentes

Em 27 de outubro do ano passado, um incêndio atingiu um prédio do Hospital Federal de Bonsucesso, e deixou 16 mortos. Destes, o Ministério da Saúde só reconhece três como provocados pelo incêndio. São os pacientes que morreram no dia, durante a transferência interna. Os outros óbitos foram de pacientes que foram transferidos para outras unidades de saúde.

Em maio deste ano, outro incêndio atingiu o Hospital Federal de Ipanema. O aparelho de ar-condicionado de uma sala com pacientes com Covid, que fica no 5º andar, pegou fogo. As pessoas tiveram que ser retiradas às pressas, e ninguém se feriu.

“Falta às pessoas que administram esses hospitais a importância que é não só a liberação dos bombeiros, mas a manutenção desses hospitais. Infelizmente, o brasileiro não gosta de fazer manutenção. Acha que manutenção é gastar dinheiro à toa. O que não é uma verdade”, disse o engenheiro Luiz Antônio Cosenza, presidente do Conselho Regional de Engenharia do Rio (Crea-RJ).

A Polícia Federal abriu inquérito para apurar as causas do incêndio, mas a investigação ainda não foi concluída. Em nota, a PF informou que o laudo da perícia ainda não está pronto, por ser um documento “complexo, de cunho interdisciplinar, que demanda a atuação de peritos criminais de diversas áreas técnicas, inclusive de profissionais lotados em outras unidades da federação”.

O Corpo de Bombeiros do Rio declarou que todos os seis hospitais já foram notificados e, posteriormente, receberam autos de infração pelo descumprimento da notificação. A corporação disse que vai comunicar ao Ministério da Saúde sobre o descumprimento das exigências, e que vai solicitar a atuação do Ministério Público do Rio e do Ministério Público Federal como conciliadores.

Segundo os bombeiros, estar em conformidade com as medidas de segurança é responsabilidade dos administradores das instalações, que devem cumprir a legislação. E que um processo de interdição considera, além do descumprimento de exigências, o risco iminente de um acidente e a importância social do estabelecimento.

“Temos que abrir leitos, estamos em pandemia... isso é prioridade? É, mas também não é abrir qualquer tipo de leito sem guardar segurança para aquelas pessoas e para os profissionais que trabalham, como médicos, enfermeiros, e assistentes de saúde, que também correm riscos, ao ir todo dia para um local que pode pegar fogo e não ter como escapar”, ressaltou Gustavo Cunha Mello, especialista em gerenciamento de riscos.

Sobre o incêndio no Hospital Federal de Bonsucesso, o núcleo do Ministério da Saúde no Rio declarou que “o prédio 1, onde ocorreu o incêndio, está em obras para recuperação das áreas afetadas. A reforma elétrica de todo o prédio foi concluída, em maio deste ano. Atualmente, está sendo realizada a reforma estrutural com recomposição dos pilares e vigas de sustentação”.

Veja abaixo a íntegra das notas:

"Todos os hospitais foram notificados pela corporação. Receberam, posteriormente, pelo descumprimento da notificação, autos de infração. O Corpo de Bombeiros RJ cientifica, como próximo passo, o Ministério da Saúde sobre o descumprimento sucessivo da exigência imposta pela notificação. Solicita, ainda cooperação do Ministério Público, em conjunto com a Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, para atuação como órgãos conciliadores e mediadores para a adoção de métodos adequados para o caso.

O Corpo de Bombeiros RJ reforça que é importante ficar claro que estar em conformidade com as medidas de segurança contra incêndio e pânico é uma responsabilidade dos administradores das edificações, que devem cumprir a legislação vigente.

Reforçamos ainda que a documentação do Corpo de Bombeiros faz parte do trâmite de legalização de edificações, que conta com outros órgãos, e culmina com a emissão do alvará de funcionamento/habite-se por parte da Prefeitura.

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC):

Os responsáveis de edificações podem solicitar a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a corporação, oficializando o compromisso em estabelecer procedimentos e cronograma a serem adotados quanto ao projeto de segurança e a execução das medidas contra incêndio e pânico previstas em lei.

O TAC foi instituído, por meio do Decreto Estadual nº 10, de 5 de junho de 2018, com o objetivo de incentivar o cumprimento da legislação vigente e, consequentemente, a regularização das edificações do território fluminense. O prazo de vigência do TAC é de, no máximo, cinco anos.

O Corpo de Bombeiros RJ está à disposição de administradores de edificações para sanar quaisquer dúvidas sobre o processo de regularização.

Sobre interdição:

É importante esclarecer que o processo de interdição leva em consideração, além do não atendimento à legislação vigente, questões como risco iminente e a importância social do estabelecimento para a prevalência do interesse público (funcionamento de serviço indispensável à população)."

Nota da Polícia Federal:

"As investigações estão avançadas, sendo que o laudo pericial para a efetiva conclusão está em elaboração. Ressaltamos que se trata de laudo complexo, de cunho interdisciplinar, que demanda a atuação de peritos criminais de diversas áreas técnicas, inclusive de profissionais lotados em outras unidades da federação.

Tão logo esteja concluído e seja possível a divulgação, informaremos."

Nota do Núcleo do Ministério da Saúde no Rio:

"A direção do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB) informa que o Prédio 1, onde ocorreu o incêndio, está em obras para recuperação das áreas afetadas. A reforma elétrica de todo o prédio foi concluída, em maio deste ano. Atualmente, está sendo realizada a reforma estrutural com recomposição dos pilares e vigas de sustentação. Posteriormente, será feita a reconstrução do Centro de Imagens.

Cabe ressaltar que o HFB permanece com os serviços dos prédios 2, 3, 4, 5 e 6, que englobam consultas ambulatoriais, exames laboratoriais, banco de sangue, quimioterapias, internações e cirurgias de baixa e média complexidade e atividades do Centro de Atenção à Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente (Prédio 2 com 141 leitos). Em 2021, já foram realizadas mais de 47 mil consultas ambulatoriais, 228 mil exames de laboratório e 1.600 cirurgias. Não estão funcionando, a Emergência, leitos de terapia intensiva, exames complementares de imagem do Prédio 1. O prédio será reaberto assim que todas as obras necessárias forem concluídas, com toda segurança necessária e brevidade possível."

Fonte G1

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