Execução incompleta

Com execução incompleta, PPCI do prédio da Secretaria da Segurança foi aprovado há três anos

Edificação dispunha de plano contra incêndios desde maio de 2018, mas processo de melhorias, que estava no segundo mês do cronograma, começou em maio de 2021


O prédio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), em Porto Alegre, destruído em incêndio iniciado na noite de quarta-feira (14), tinha um Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) aprovado integralmente pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBM) no dia 6 de maio de 2018. Mais de três anos após a chancela do documento técnico, contudo, a execução das melhorias não encontrava-se finalizada pelo governo estadual.

O PPCI previa um cronograma de um semestre de intervenções para adequar o edifício e, atualmente, a SSP cumpria o segundo mês da qualificação estrutural — ou seja, ainda restavam por ser concluídos de três a quatro meses de melhorias. A execução do plano teve início em maio de 2021, três anos após a aprovação.

A empresa Dunamis Construções e Equipamentos, de Novo Hamburgo, foi contratada para prestar os serviços de execução do PPCI, tendo valor de contrato definido em R$ 1.426.998,79. No segundo mês do cronograma de adequação do prédio, as melhorias estavam focadas na substituição de motores de pressurização, exaustão de fumaça das escadas de incêndio e casa de máquinas para os motores. Extintores, iluminações e sinalizações já haviam sido feitos.

"O projeto do PPCI foi aprovado integralmente em 6 de maio de 2018. Já havia sido executada a substituição e colocação de todos os extintores. Todas as sinalizações e iluminação de emergência, instalação dos sensores de fumaça e foram trocadas todas as mangueiras dos hidrantes. Estavam sendo realizadas a substituição dos motores de pressurização, sistema de exaustão de fumaça das escadas de incêndio e casa de máquinas para os motores", informou, em nota, o governo do Estado. 

O engenheiro Diego Ferraz de Campos era o responsável técnico pelas obras de adequação do PPCI no prédio da SSP, licitação vencida pela Dunamis. Ele estima que a conclusão dos trabalhos ocorreria no final de outubro. Diariamente, quatro profissionais trabalhavam no local. 

— Faltava executar cerca de 65% do contrato. Ainda tinha bastante serviço a ser feito. Agora estávamos passando os eletrodutos galvanizados, mas não tinha energia ligada a isso. Ainda seriam finalizadas as casas de bombas que fariam a pressurização das escadas enclausuradas, para retirar a fumaça. Também estava por ser feita a parte de ligação do sistema de alarmes e as portas de vidro com barras anti-pânico — diz Campos.

A instalação dos sprinklers, chuveiros suspensos pelos forros das edificações para ajudar no combate ao fogo, não estava prevista no projeto, informa o engenheiro.

Para Gustavo Rocha, diretor do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS) e especialista em segurança contra incêndio, o transcurso de três anos entre a aprovação e a execução de um PPCI pode torná-lo "deficitário" caso surjam alterações no edifício, como uma mudança de sala de local, o que costuma demandar a revisão do projeto.

— Uma série de medidas foram identificadas e, por três anos, não foram contempladas. Do ponto de vista da segurança, isso é uma fragilidade — diz  Rocha. 

Engenheiro eletricista de formação, ele faz um alerta: — A pergunta que temos de nos fazer é por que um prédio com PPCI, seja ele executado ou não, pega fogo dessa maneira? Os incêndios do Mercado Público de Porto Alegre, do CT do Flamengo e do Museu Nacional começaram pela instalação elétrica, comprovadamente através de perícia. Se for confirmado, neste caso, que a origem foi na instalação elétrica, pelo forro, é imperativo colocar atenção e foco nisso. Hoje as exigências legais do PPCI não contemplam a inspeção das instalações elétricas. 

O governador Eduardo Leite, em pronunciamento na manhã desta quinta-feira (15), destacou que os servidores estavam em fase de treinamento para lidar com situações de incêndio.

— Havia, sim, um PPCI. Isso não significa não haver incêndios. Significa trabalho para prevenir, proteger as vidas, especialmente, das pessoas, e ter condições de combate. Esse PPCI existia, estava aprovado e estava justamente num processo de implementação da sua expansão. Investimento de mais de R$ 1 milhão do governo do Estado para fazer a expansão do sistema hidráulico, inclusive, e de todas as instalações necessárias para a proteção das pessoas que lá trabalham e do próprio prédio e da estrutura — ponderou Leite.

O coronel César Eduardo Bonfanti, comandante do CBM, destacou que a edificação dispunha de equipamentos relevantes para retirar trabalhadores da SSP dos andares mais elevados. O sinistro começou no quarto andar, em prédio com total de nove pavimentos.

— O prédio da secretaria contava com duas escadas protegidas, e isso é fundamental para a saída das pessoas. A primeira e mais importante característica do projeto é a segurança das pessoas, para que possam sair dos andares mais elevados de forma segura. Isso facilitou a retirada — avaliou.

A assessoria da SSP explicou que Bonfanti referia-se às escadas laterais do edifício, em frente aos elevadores, com portas corta fogo em todos os andares. O coronel ainda explicou que prédios antigos, caso da sede da SSP, costumam ser mais propícios para o espraiamento do fogo em ocasiões de sinistro.

Fonte: gauchazh

Não basta ter o projeto aprovado,  os sistemas devem estar instalados e em plenas condições de operação

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