Dez Mandamentos para reformar e ampliar o seu Imóvel
Está pensando em construir, reformar e ampliar a sua casa ou seu empreendimento ?
A vida é o nosso bem mais precioso. Portanto, ao construir, reformar ou ampliar sua edificação, não coloque em risco a sua vida e nem a de terceiros. Comece contratando um profissional da Engenharia, habilitado e registrado no Crea-SP.
Veja por quê.
1 Em primeiro lugar, se você pretende mesmo construir, ampliar ou reformar um imóvel, não caia na conversa de intermediários ou “agenciadores” de plantas para aprovação na Prefeitura: eles se propõem a fornecer, a preço irrisório, o projeto já assinado por um “irresponsável” técnico. Atribua essa tarefa ao profissional que você vai contratar.
2 Procure um profissional ou empresa legalmente constituída, habilitada e registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo – Crea-SP. Eles assumem responsabilidades perante a Lei e a Sociedade – e isso já é uma garantia para quem quer construir, ampliar ou reformar imóvel. Para saber se o profissional ou a empresa que você está contratando tem registro no Crea-SP, acesse:
1) o site www.creasp.org.br;
2) no menu superior, Profissionais;
3) depois, Consulta Pública de Profissionais Registrados.
"Contrate empresas e Profissionais Registrados no CREA-SP, consulte o Registro diretamente no site do CREA"
3 Investigue a idoneidade profissional do Engenheiro que você está consultando. Visite edificações construídas sob a sua responsabilidade e consulte seus proprietários acerca da qualidade dos serviços prestados pelo profissional.
4 Para evitar mal-entendidos, procure, mediante acordo consensual das partes, confeccionar um contrato de prestação de serviço.
5 Os estudos para elaboração do projeto técnico e detalhamentos construtivos devem ser desenvolvidos somente por pessoa habilitada e registrada no Crea-SP. Exija prova do seu registro e, lembre-se, não aceite intermediações.
6 Ao assumir perante a Prefeitura e o Crea-SP a responsabilidade técnica pela construção da edificação, o profissional passa a ter obrigação legal de fornecer assistência técnica plena e efetiva à obra. As visitas e orientações técnicas do profissional devem ser registradas num documento chamado “Livro de Ordem”, que deve permanecer na obra. Portanto, exija-o.
7 Durante as obras exija do profissional contratado cópia da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, na qual ficam registradas as atividades técnicas e as responsabilidades por ele assumidas.
8 Nunca permita que o pessoal da mão de obra, por mais experiente que seja, solucione problemas de ordem técnica ou dirija a obra no lugar do profissional responsável. O Engenheiro responsável pela obra é a pessoa que tem a incumbência legal de conduzir e dirigir os trabalhos de construção, ampliação ou reforma do imóvel. Portanto, suas orientações e determinações devem ser sempre acatadas e cumpridas.
9 Os serviços técnicos complementares e especializados podem ser repassados a terceiros, desde que estes possuam o competente registro no Crea-SP e façam a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART dos serviços e das responsabilidades correspondentes. Não permita a contratação de pessoas não habilitadas e não registradas no Crea-SP.
10 Apesar de todos os cuidados na escolha do profissional, você pode ter a infelicidade de constatar, no decorrer dos trabalhos, alguma conduta não condizente com os preceitos éticos e legais. Mas, antes de tomar uma atitude radical, como rescindir o contrato do profissional, consulte a Ouvidoria do Crea-SP. Caso o Conselho confirme a sua razão, aí, sim, você deve rescindir o contrato.
A validade do AVCB (auto de vistoria do Corpo de Bombeiros) é de 1 à 5 anos, caso a edificação não seja alterada. Contrate a nossa assessoria.
Não deixe que seu sonho se transforme em pesadelo: contrate sempre um profissional habilitado e registrado no Crea-SP.
Fonte: CREA
