laudos dos bombeiros emitidos após pagamento de propina

Empresários são presos em operação que apura liberação de laudos dos bombeiros após pagamento de propina

Investigações apontaram que militares ameaçavam não emitir os certificados de funcionamento se não recebessem dinheiro ou até viagens internacionais. Segundo promotor, só na Região da 44 foram 144 documentos liberados de maneira irregular.

Cinco empresários foram presos nesta terça-feira (19) durante a operação que investiga pagamento de propina e até de viagens internacionais para a liberação, sem fiscalização, de mais de 100 certificados de conformidade do Corpo de Bombeiros, que permitem o funcionamento do comércio, em Goiânia. Segundo as investigações do Ministério Público de Goiás (MP-GO), os detidos se juntaram a bombeiros para cometer as fraudes e, em algumas situações, até obrigavam comerciantes da Região da 44 a pagar pelo documento.

Nenhum militar foi preso durante a Operação Desconformidade. De acordo com o Ministério Público, os bombeiros suspeitos fazem parte do alto escalão da corporação e são dois coronéis, um capitão, um tenente-coronel, um major e um subtenente.

Os seis militares investigados não foram presos ou afastados da função pública porque a Justiça não autorizou, porém houve pedido da parte do MP. A Secretaria de Segurança Pública estuda afastá-los.

Os nomes dos empresários presos não foram divulgados. Eles podem responder por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, concussão e corrupção passiva.

Em nota, a Associação dos Empresários da Rua 44 disse que não compactua com qualquer tipo de irregularidade e orienta os associados a buscarem a orientação correta junto aos órgão competentes para cumprir todas as normas de segurança previstas. A entidade disse ainda que sempre defendeu a legalidade e não tem conhecimento de qualquer empreendimento da região tenha cometido alguma fraude.

Propinas de até R$ 500 mil

O Certificado de Conformidade (Cercons) funciona como pré-requisito para retirar qualquer documento em outro órgão, como a prefeitura. Segundo o promotor de Justiça responsável pela operação, Giuliano Lima, a investigação está em andamento há muito tempo e começou após dois comerciantes denunciaram ao MP que só obteriam o documento se concordassem com o repasse de valores indevidos a integrantes dos bombeiros.

Giuliano Lima disse que os pagamentos são feitos por parte de pequenas empresas até grandes shoppings. Os valores das propinas chegam a R$ 500 mil.

“Um caso curioso foi uma doação de uma viagem internacional para um dos investigados. Em algumas vezes, as transferências eram feitas direto para contas deles”, disse.

Conforme a investigação, só na Região da 44 foram 144 documentos liberados de maneira irregular. A quantidade total de certificados emitidos na capital sem fiscalização só será divulgada após a Polícia Técnico-Científica terminar um laudo que vai usar informações obtidas durante a operação.

Alto comando dos bombeiros

O MP rastreou os certificados emitidos irregularmente até chegar a integrantes do alto comando da corporação. Conforme a investigação, eles assinavam os certificados para empresas que não cumpriam as normas e protocolos exigidos no processo.

Geralmente, o documento leva de 30 a 40 dias para ficar pronto. Conforme o MP, em alguns casos, os certificados eram emitidos em até 24 horas para quem pagava propina.

Na lista de empresas investigadas estão shoppings centers e centros comerciais de Goiânia, que poderiam, segundo o MP, causar tragédias como a da boate Kiss, no Rio Grande do Sul. Na ocasião, mais de 200 pessoas morreram durante um incêndio, em janeiro de 2013.

O corregedor-geral da Secretaria de Segurança Pública de Goiás, Sandro Mauro de Almeida, disse que os militares podem ser afastados. “O Corpo de Bombeiros está colaborando com as investigações. Agora está a cargo do secretário de Segurança Pública tomar decisões quanto ao afastamento dos bombeiros envolvidos nesse suposto esquema”, ressaltou.

Apesar de o Judiciário negar o pedido cautelar de prisão e afastamento dos militares feito pelo MP, o promotor Giulliano Lima não descarta novos pedidos no decorrer das investigações se identificarem que os militares em liberdade podem influenciar o andamento dos processos.

Fonte: Globo G1

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