Edificação mais segura
A IMPORTÂNCIA DO LICENCIAMENTO JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS
O licenciamento das edificações e das empresas nelas instaladas se dá através do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou do CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros), conforme o risco. A plena regularidade fica condicionada às boas condições de uso e operação de todos os equipamentos e sistemas previstos de Segurança Contra Incêndios previstos ! Como por exemplo, as rotas de fuga livres e desobstruídas, extintores em validade, bomba de incêndio em condições de funcionamento etc …
Por que devo manter a minha
edificação e empresa regulares
perante o Corpo de Bombeiros ?
Há
vários motivos para esta regularidade e destacamos as seguintes:
1) Garantir a segurança das
pessoas, desde a população interna à edificação, até os vizinhos que podem ser
atingidos num sinistro, pois não há preço para a perda de vidas;
2) Ao ser negligente com a
segurança da edificação / empresa, o empresário será responsabilizado civil e criminalmente
caso haja algum ferido em decorrência de sinistro, ou até mesmo se houver algum
dano ambiental;
3) Proteger o patrimônio, pois
um incêndio pode ter um efeito catastrófico, que pode ser evitado com a correta
implantação das medidas de segurança e, também, o AVCB/CLCB é um requisito
básico para a seguradora pagar a indenização pelo sinistro;
4) Atender às várias legislações
que exigem o Licenciamento permanente da edificação / empresa junto ao Corpo de
Bombeiros e que podem gerar diversas multas e até a interdição e lacração do
prédio / estabelecimento, através dos seguintes órgãos de fiscalização:
·
Corpo
de Bombeiros, com poder de multa e embargo/interdição;
·
Controle
Urbano da Prefeitura, com poder de multa e interdição;
·
Inspeção
do Trabalho, da Secretaria do Trabalho, do governo federal, com poder de multa
e embargo/interdição (estas ações podem ser de rotina ou motivadas por
denúncias de trabalhadores, sindicatos e por juiz do trabalho);
·
Vigilância
Sanitária e sistema ANVISA / SIVISA, com poder de multa e embargo/interdição;
·
Polícia
Militar Ambiental, com poder de prisão;
·
Polícia
Civil, com poder de prisão.
___________________________________________
MSc engº Eduardo Henrique Martins
Engenheiro Civil e Engenheiro de Segurança do Trabalho
Mestre pelo
Inst. de Pesq. Tec. (IPT)
Pós-graduado pelas
Escola Politécnica (USP) e Universidade Paulista (UNIP)
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